De Olho AbertoPolitica de Privacidade - De Olho Aberto
1. Introducao
O De Olho Aberto ("nos", "nosso" ou "Aplicativo") respeita sua privacidade e esta comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Politica de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes de acordo com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018).
2. Controlador dos Dados
E-mail para contato: privacidade@deolhoaberto.com.br
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos pelo usuario
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| CPF | Identificacao unica da sua conta | Execucao de contrato (Art. 7, V) |
| Nome completo | Personalizacao e comunicacao | Consentimento (Art. 7, I) |
| Data de nascimento | Verificacao de idade e personalizacao | Execucao de contrato (Art. 7, V) |
| Telefone | Contato e alertas de seguranca | Consentimento (Art. 7, I) |
| Resposta a pedidos que voce nos enviar (por exemplo, exercicio de direitos) | Consentimento (Art. 7, I) | |
| Mensagens de WhatsApp que voce envia para analise (texto e, se informado, nome e telefone do remetente) | Deteccao de golpes. O texto, o nome e o telefone do remetente nao ficam guardados depois da analise; fica apenas o resultado | Execucao de contrato (Art. 7, V) |
| Foto do contracheque que voce envia para analise | Deteccao de descontos indevidos. A foto e processada na hora; nem a foto nem o texto extraido ficam guardados; fica apenas o resultado (pontuacao e descontos identificados) | Execucao de contrato (Art. 7, V) |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereco IP | Seguranca e prevencao de fraudes | Interesse legitimo (Art. 7, IX) |
| Modelo do dispositivo | Suporte tecnico e otimizacao | Interesse legitimo (Art. 7, IX) |
| Versao do sistema operacional | Compatibilidade e seguranca | Interesse legitimo (Art. 7, IX) |
| Logs de acesso | Auditoria e seguranca | Obrigacao legal (Art. 7, II) |
3.3 Dados sensiveis
Nao coletamos dados sensiveis (origem racial, opiniao politica, religiao, dados de saude, dados geneticos ou biometricos) sem seu consentimento explicito e especifico.
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Deteccao de fraudes: Analisar mensagens de WhatsApp e contracheques para identificar tentativas de golpe
- Alertas de seguranca: Avisar seus guardioes quando uma analise indicar risco alto de golpe
- Verificacao de contatos bancarios: Confirmar se numeros de telefone sao oficiais de instituicoes financeiras
- Melhoria do servico: Aprimorar nossos algoritmos de deteccao de fraude
- Comunicacao: Avisos dentro do aplicativo sobre sua conta e sobre mudancas nesta Politica
- Cumprimento legal: Atender obrigacoes legais e regulatorias
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Com quem compartilhamos
| Destinatario | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Guardioes cadastrados | Alertas de fraude (apenas com seu consentimento) | Consentimento (Art. 7, I) |
| Provedores de infraestrutura | Hospedagem e processamento | Execucao de contrato (Art. 7, V) |
| Monitoramento de erros (Sentry - Functional Software, Inc., EUA) | Diagnostico de falhas do aplicativo | Legitimo interesse (Art. 7, IX) |
| Provedor de inteligencia artificial (OpenAI, L.L.C.) | Analise automatizada de mensagens suspeitas e de contracheques | Execucao de contrato (Art. 7, V) |
| Provedor de SMS (Comtele, Brasil) | Envio do convite e dos alertas por SMS aos guardioes que voce cadastrou | Consentimento (Art. 7, I) |
| Provedor alternativo de SMS (Twilio Inc., EUA) | O mesmo envio, se um dia passar a ser feito por ele; hoje nenhum SMS sai pela Twilio | Consentimento (Art. 7, I) |
| Autoridades publicas | Quando exigido por lei | Obrigacao legal (Art. 7, II) |
5.2 Transferencia internacional
A analise automatizada de mensagens e de contracheques utiliza modelos de linguagem fornecidos pela OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos), que atua como operadora (Art. 5, VII) sob nossas instrucoes. O que e enviado ao provedor:
- Analise de WhatsApp: o texto da mensagem suspeita e, quando informado, o nome do remetente, ambos com CPF, NIT, numero do beneficio, agencia e conta substituidos por marcadores; do telefone do remetente vai apenas o DDD, o restante do numero e mascarado. Nao guardamos o texto enviado.
- Analise de contracheque: o texto extraido por OCR do documento, com CPF, NIT, numero do beneficio, agencia e conta bancaria substituidos por marcadores antes do envio. Nao guardamos o texto enviado.
Para cada fornecedor fora do Brasil, informamos o pais, o que e enviado, a finalidade, por quanto tempo o fornecedor guarda e a garantia adotada (Lei 13.709/2018, art. 33; Resolucao CD/ANPD 19/2024, art. 17). O exportador e o controlador identificado na secao 2.
| Fornecedor (operador) | Pais | O que e enviado | Finalidade | Guarda pelo fornecedor | Garantia |
|---|---|---|---|---|---|
| OpenAI, L.L.C. | Estados Unidos | Texto da mensagem ou do contracheque com CPF, NIT, numero do beneficio, agencia e conta mascarados; do telefone do remetente, so o DDD | Analise automatizada de sinais de golpe | Apenas pelo prazo limitado de monitoramento de abuso previsto nos termos da API; o fornecedor nao usa os dados para treinar seus modelos | Contrato de tratamento de dados (DPA) do fornecedor, com uso restrito a nossa finalidade, confidencialidade e seguranca (Art. 33, II); cada envio fica registrado sem conteudo (data, tipo, modelo e resumo criptografico do texto mascarado), e voce pode pedir a lista dos envios feitos a partir da sua conta |
| Twilio Inc. (provedor alternativo de SMS; hoje os SMS saem pela Comtele, no Brasil, e a Twilio nao recebe nada) | Estados Unidos | Se passar a ser usada: numero de telefone do guardiao e o texto do convite ou do alerta | Envio do convite e do alerta ao familiar que voce cadastrou | Registros de entrega conforme os termos do fornecedor | Clausulas-padrao contratuais da ANPD (Anexo II da Resolucao CD/ANPD 19/2024), incorporadas ao DPA do fornecedor |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Estados Unidos | Dados tecnicos de falhas do aplicativo, sem o conteudo analisado, sem CPF, senha ou token | Diagnostico e correcao de falhas | Ate 90 dias | Contrato de tratamento de dados (DPA) do fornecedor, com uso restrito a diagnostico (Art. 33, II) |
Nenhum desses fornecedores recebe seu CPF, sua senha, seu numero de beneficio ou seus dados bancarios em claro, e nenhum deles pode usar o que recebe para outra finalidade. Voce pode pedir, pelo canal da secao 12, copia dos termos contratuais aplicaveis a cada fornecedor; respondemos em ate 15 dias.
Seus demais dados ficam em servidores sob nosso controle; se a hospedagem passar a ficar fora do Brasil, esta secao sera atualizada com o pais e a garantia.
6. Retencao de Dados
Guardamos cada dado apenas pelo tempo que a sua finalidade exige (Lei 13.709/2018, art. 6, III, e art. 16):
| Tipo de dado | Periodo de retencao |
|---|---|
| Conteudo enviado para analise (mensagem, remetente, foto e texto do contracheque) | Nao e armazenado |
| Resultados das analises (pontuacao, veredito, descontos identificados) | Enquanto a conta existir |
| Registro de envios a IA (data, tipo, modelo e resumo criptografico; sem conteudo, sem seu nome ou CPF) | 5 anos |
| Registro de consentimentos (data, tipo e acao; sem seu nome ou CPF) | 5 anos |
| Trilha de auditoria (so o nome das colunas alteradas, nunca os valores) | 5 anos |
| Guardioes confirmados (nome e telefone que voce informou) | Enquanto a conta existir |
| Convites de guardiao enviados e nao confirmados | 30 dias a contar do ultimo envio |
| Guardioes removidos ou que recusaram (nome e telefone), inclusive quem desistiu depois de aceitar | 30 dias a contar da remocao ou da recusa. De quem recusou ou desistiu fica so um codigo derivado do telefone, que nao revela o numero, para que voce possa convidar essa pessoa no maximo mais uma vez; ele e apagado junto com a sua conta |
| Logs de acesso (endereco IP, data e hora) | 6 meses |
| Copias de seguranca do banco de dados | ate 30 dias |
| Dados da conta | Ate voce excluir a conta |
Quando voce exclui a conta pelo aplicativo, apagamos na hora a sua conta e tudo que depende dela, inclusive CPF, senha, historico e guardioes. Pela pagina https://www.deolhoaberto.com.br/excluir-conta o pedido chega por e-mail e respondemos em ate 15 dias.
Depois da exclusao ficam apenas: as copias de seguranca, por ate 30 dias, e os tres registros da tabela acima (envios a IA, consentimentos e trilha de auditoria). Esses registros nao contem seu nome, CPF, telefone nem o conteudo analisado: no lugar do seu cadastro guardamos um codigo derivado, que so nos permite ligar um registro ao outro. Eles nao sao dados anonimos, e sim dados pseudonimizados, mantidos para comprovar seus consentimentos e as analises feitas (Art. 6, X, e Art. 37 da LGPD).
Se voce revogar um consentimento obrigatorio, as analises de mensagem e de contracheque deixam de funcionar e a conta e excluida em 30 dias, a menos que voce aceite de novo.
7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Voce tem o direito de:
- Confirmacao e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma copia
- Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimizacao ou eliminacao: Solicitar a anonimizacao ou exclusao de dados desnecessarios
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferencia
- Informacao sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogacao do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposicao: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legitimo
Como exercer seus direitos
- No aplicativo: Configuracoes > Privacidade > Excluir minha conta (exclusao) e Consentimentos (revisao)
- Pela internet, sem o aplicativo: https://www.deolhoaberto.com.br/excluir-conta
- Por e-mail: privacidade@deolhoaberto.com.br
- Prazo de resposta: Ate 15 dias (Art. 19, II da LGPD)
8. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia em transito (TLS)
- Senhas armazenadas apenas em forma de hash (bcrypt)
- Tokens de acesso de curta duracao (15 minutos), invalidados no logout
- Mascaramento de CPF, NIT, numero do beneficio, agencia e conta antes de qualquer analise automatizada; o texto analisado nao e armazenado
- Toda operacao sobre dados pessoais exige sessao autenticada
- Rotina de copia de seguranca do banco de dados
9. Cookies e Tecnologias Similares
O aplicativo movel e o site deolhoaberto.com.br nao utilizam cookies nem tecnologias similares de rastreamento. A autenticacao no aplicativo usa tokens guardados no armazenamento seguro do proprio aparelho.
10. Menores de Idade
O De Olho Aberto e destinado a pessoas com pelo menos 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta Politica periodicamente. Quando esta Politica mudar, o aplicativo mostra a versao nova e pede que voce a aceite de novo antes de continuar.
A data da ultima atualizacao sempre estara indicada no inicio deste documento.
12. Contato e Reclamacoes
Contato direto
- E-mail: privacidade@deolhoaberto.com.br
- Horario: Segunda a sexta, 9h as 18h
Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
Se considerar que seus direitos nao foram atendidos, voce pode registrar uma reclamacao junto a ANPD:
- Site: https://www.gov.br/anpd
- E-mail: anpd@anpd.gov.br
Consentimento
Ao utilizar o De Olho Aberto, voce declara ter lido e compreendido esta Politica de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.
Para consentimentos especificos (como compartilhamento com guardioes ou comunicacoes de marketing), solicitaremos sua autorizacao expressa no aplicativo.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n 13.709/2018) e suas atualizacoes.